Reforma tributária para arquitetos
Arquitetos e urbanistas têm 30% de desconto. Obra por conta própria é outra conta.
Arquitetos e urbanistas estão no art. 127, com 30% de desconto no projeto ligado à habilitação. A execução de obra pode cair em regra diferente, a de construção civil no regime de imóveis.
Art. 127, III, da LC 214/2025O que muda para arquitetos
No escritório de projeto, a conta depende do cliente. A construtora no regime regular pode tomar crédito; o morador que reforma o apartamento não recupera nada e sente o imposto no preço.
Muitos escritórios também acompanham ou tocam a obra, compram material e revendem móveis. Separar o projeto dessas receitas é o primeiro passo, porque a lei exige que a sociedade não tenha atividade fora da habilitação dos sócios.
Em números
Exemplo para R$ 10.000 faturados por quem está no regime regular e paga ISS de 5%, antes de qualquer crédito.
| Momento | Soma dos impostos | Sobre R$ 10.000 |
|---|---|---|
| Hoje, no lucro presumido (PIS, Cofins e ISS) | 8,65% | R$ 865,00 |
| 2027 (CBS e IBS de referência, mais ISS) | 12,91% | R$ 1.291,00 |
| 2033, na soma estimada de 28,0% | 19,60% | R$ 1.960,00 |
| 2033, faixa de 26,5% a 30,0% | 18,55% a 21,00% | R$ 1.855,00 a R$ 2.100,00 |
A CBS de 2027 ainda depende do Senado, e a soma de 2033 é estimativa. Créditos das compras reduzem esses valores, e quem fica no Simples pelo DAS segue outra conta. Entenda a alíquota de 2027 e o calendário.
O que você precisa saber
- Pessoa físicaO desconto vale quando o serviço está ligado à habilitação profissional.
- SociedadePrecisa cumprir cinco condições ao mesmo tempo: sócios habilitados e fiscalizados pelo conselho, nenhum sócio pessoa jurídica, nenhuma participação em outra empresa, nenhuma atividade fora da habilitação e serviço-fim prestado pelos próprios sócios, com auxiliares permitidos.
- O que não tira o descontoA forma jurídica da sociedade, a união de profissões diferentes da lista e a forma de dividir o lucro, por si sós, não impedem a redução.
- Projeto e obraServiços de construção civil aparecem no regime de imóveis da lei. Se o escritório executa obra, peça ao contador para separar as receitas.
- Autônomo de baixo faturamentoAbaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora, fora do IBS e da CBS.
E quem está no Simples?
No Simples, é possível continuar com IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora para gerar mais crédito ao cliente empresa. A escolha é semestral, e a janela do primeiro semestre de 2027 terminou em 30/10/2026. A próxima é em março de 2027. Quem atende só consumidor final tem menos motivo para recolher por fora.
O que fazer agora
- Separe as receitas de projeto, acompanhamento de obra e venda de móveis.
- Compare o contrato social com as cinco condições do art. 127.
- Separe os clientes entre empresas e pessoas físicas e veja o peso de cada grupo no faturamento.
- Simule o preço com o seu faturamento e as suas compras antes de 2027.
Perguntas frequentes
Designer de interiores tem o desconto?
Só se for arquiteto ou profissional habilitado da lista, prestando serviço ligado à habilitação. Designer de interiores não aparece no art. 127.
Comissão de loja de móveis entra no desconto?
Não presuma. É uma receita fora do projeto e pode comprometer as condições da sociedade. Pergunte ao contador.
O desconto de 30% é automático?
Não. A pessoa física precisa prestar serviço ligado à habilitação, e a sociedade precisa cumprir as cinco condições do art. 127.