Reforma tributária para assistentes sociais
Assistentes sociais têm 30% de desconto quando o serviço é ligado à habilitação.
Assistentes sociais estão na lista do art. 127, com 30% de desconto. A maior parte da categoria é empregada ou servidora e não recolhe IBS e CBS sobre o salário. A conta interessa a quem presta serviço por conta própria ou tem sociedade.
Art. 127, IV, da LC 214/2025O que muda para assistentes sociais
Salário não é prestação de serviço por conta própria, então a conta desta página vale para quem emite nota: consultorias, perícias, laudos e assessorias a empresas e organizações.
Quem atende órgãos públicos ou entidades deve olhar os contratos longos. Um contrato assinado hoje pode valer em 2027, e vale saber como ele trata a chegada de um imposto novo.
Em números
Exemplo para R$ 10.000 faturados por quem está no regime regular e paga ISS de 5%, antes de qualquer crédito.
| Momento | Soma dos impostos | Sobre R$ 10.000 |
|---|---|---|
| Hoje, no lucro presumido (PIS, Cofins e ISS) | 8,65% | R$ 865,00 |
| 2027 (CBS e IBS de referência, mais ISS) | 12,91% | R$ 1.291,00 |
| 2033, na soma estimada de 28,0% | 19,60% | R$ 1.960,00 |
| 2033, faixa de 26,5% a 30,0% | 18,55% a 21,00% | R$ 1.855,00 a R$ 2.100,00 |
A CBS de 2027 ainda depende do Senado, e a soma de 2033 é estimativa. Créditos das compras reduzem esses valores, e quem fica no Simples pelo DAS segue outra conta. Entenda a alíquota de 2027 e o calendário.
O que você precisa saber
- Pessoa físicaO desconto vale quando o serviço está ligado à habilitação profissional.
- SociedadePrecisa cumprir cinco condições ao mesmo tempo: sócios habilitados e fiscalizados pelo conselho, nenhum sócio pessoa jurídica, nenhuma participação em outra empresa, nenhuma atividade fora da habilitação e serviço-fim prestado pelos próprios sócios, com auxiliares permitidos.
- O que não tira o descontoA forma jurídica da sociedade, a união de profissões diferentes da lista e a forma de dividir o lucro, por si sós, não impedem a redução.
- Contratos com entidadesEm contratos longos, confira como o preço será reajustado quando CBS e IBS passarem a valer.
- Autônomo de baixo faturamentoAbaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora, fora do IBS e da CBS.
E quem está no Simples?
No Simples, é possível continuar com IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora para gerar mais crédito ao cliente empresa. A escolha é semestral, e a janela do primeiro semestre de 2027 terminou em 30/10/2026. A próxima é em março de 2027. Quem atende só consumidor final tem menos motivo para recolher por fora.
O que fazer agora
- Revise contratos longos com entidades e empresas.
- Compare o contrato social com as cinco condições do art. 127.
- Separe os clientes entre empresas e pessoas físicas e veja o peso de cada grupo no faturamento.
- Simule o preço com o seu faturamento e as suas compras antes de 2027.
Perguntas frequentes
Assistente social com carteira assinada paga CBS?
Não sobre o salário. A conta vale para quem presta serviço por conta própria.
Perícia social entra no desconto?
Se o serviço estiver ligado à habilitação, a pessoa física cumpre a regra do art. 127. Confirme o seu caso com o contador.
O desconto de 30% é automático?
Não. A pessoa física precisa prestar serviço ligado à habilitação, e a sociedade precisa cumprir as cinco condições do art. 127.