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Desconto de 60% na alíquota

Reforma tributária para enfermeiros

Serviços de enfermagem estão no Anexo III, com 60% de desconto.

Enfermeiro mede a pressão de um paciente

Os serviços de enfermagem estão no Anexo III, com 60% de desconto. Quem é empregado não recolhe sobre o salário; a conta vale para o autônomo e para a empresa.

Art. 130 e Anexo III da LC 214/2025, item 10

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O que muda para enfermeiros

Atendimento domiciliar, cuidados e consultoria costumam ser vendidos a famílias, que não aproveitam crédito. Por isso, a redução de 60% importa, mas o preço final ainda pode subir para quem hoje paga pouco.

Empresas de home care atendem também planos e hospitais. Para esses, o crédito funciona de outra forma, então vale separar a carteira de clientes.

Em números

Exemplo para R$ 10.000 faturados por quem está no regime regular e paga ISS de 5%, antes de qualquer crédito.

MomentoSoma dos impostosSobre R$ 10.000
Hoje, no lucro presumido (PIS, Cofins e ISS)8,65%R$ 865,00
2027 (CBS e IBS de referência, mais ISS)9,52%R$ 952,00
2033, na soma estimada de 28,0%11,20%R$ 1.120,00
2033, faixa de 26,5% a 30,0%10,60% a 12,00%R$ 1.060,00 a R$ 1.200,00

A CBS de 2027 ainda depende do Senado, e a soma de 2033 é estimativa. Créditos das compras reduzem esses valores, e quem fica no Simples pelo DAS segue outra conta. Entenda a alíquota de 2027 e o calendário.

O que você precisa saber

  1. Como funcionaO desconto depende do código NBS do serviço estar no Anexo III. Vale o serviço prestado, não o nome da empresa ou do cargo.
  2. Glosa de plano de saúdeA lei tira da base de cálculo os valores glosados pela auditoria médica dos planos de saúde e não pagos.
  3. Home careO Anexo III também lista serviços domiciliares de apoio, no item 28. Confira qual item cobre o que você presta.
  4. Autônomo de baixo faturamentoAbaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora, fora do IBS e da CBS.

E quem está no Simples?

No Simples, é possível continuar com IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora para gerar mais crédito ao cliente empresa. A escolha é semestral, e a janela do primeiro semestre de 2027 terminou em 30/10/2026. A próxima é em março de 2027. Quem atende só consumidor final tem menos motivo para recolher por fora.

O que fazer agora

  1. Separe atendimento a famílias, planos e hospitais.
  2. Confira com o contador o código NBS de cada serviço que você presta.
  3. Separe o que é serviço de saúde do que é venda de produto ou outra atividade.
  4. Simule o preço com o seu faturamento e as suas compras antes de 2027.

Perguntas frequentes

Enfermeiro empregado paga CBS?

Não sobre o salário. A conta vale para o autônomo e a empresa.

Cuidador de idosos tem o desconto?

O Anexo III lista serviços domiciliares de apoio. Confirme o enquadramento com o contador.

O desconto de 60% vale para tudo o que eu faturo?

Vale para os serviços listados no Anexo III. Outra atividade, como venda de produto, segue a própria regra.

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