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Desconto de 60% na alíquota

Reforma tributária para médicos

Serviços médicos estão no Anexo III, com 60% de desconto. O modelo de sociedade não muda esse percentual.

Médica conversa com uma paciente em um consultório

Serviços de clínica médica, especializados, cirúrgicos e outros estão no Anexo III, com 60% de desconto. Com uma soma estimada de 28%, a alíquota ficaria perto de 11,2% em 2033.

Art. 130 e Anexo III da LC 214/2025, itens 1 a 8

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O que muda para médicos

Diferente das profissões do art. 127, o desconto da saúde segue o serviço e o código NBS, e não as cinco condições da sociedade. Por isso, a conta é mais direta.

Quem atende por plano de saúde deve olhar a glosa: a lei tira da base os valores glosados e não pagos. Quem vende produtos ou faz procedimento estético deve conferir se aquele serviço específico está no anexo.

Em números

Exemplo para R$ 10.000 faturados por quem está no regime regular e paga ISS de 5%, antes de qualquer crédito.

MomentoSoma dos impostosSobre R$ 10.000
Hoje, no lucro presumido (PIS, Cofins e ISS)8,65%R$ 865,00
2027 (CBS e IBS de referência, mais ISS)9,52%R$ 952,00
2033, na soma estimada de 28,0%11,20%R$ 1.120,00
2033, faixa de 26,5% a 30,0%10,60% a 12,00%R$ 1.060,00 a R$ 1.200,00

A CBS de 2027 ainda depende do Senado, e a soma de 2033 é estimativa. Créditos das compras reduzem esses valores, e quem fica no Simples pelo DAS segue outra conta. Entenda a alíquota de 2027 e o calendário.

O que você precisa saber

  1. Como funcionaO desconto depende do código NBS do serviço estar no Anexo III. Vale o serviço prestado, não o nome da empresa ou do cargo.
  2. Glosa de plano de saúdeA lei tira da base de cálculo os valores glosados pela auditoria médica dos planos de saúde e não pagos.
  3. EstéticaProcedimentos que não se enquadrem em serviços médicos do anexo podem não ter o desconto. Confirme cada um.
  4. Autônomo de baixo faturamentoAbaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora, fora do IBS e da CBS.

E quem está no Simples?

No Simples, é possível continuar com IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora para gerar mais crédito ao cliente empresa. A escolha é semestral, e a janela do primeiro semestre de 2027 terminou em 30/10/2026. A próxima é em março de 2027. Quem atende só consumidor final tem menos motivo para recolher por fora.

O que fazer agora

  1. Separe atendimentos por plano e particulares.
  2. Confira com o contador o código NBS de cada serviço que você presta.
  3. Separe o que é serviço de saúde do que é venda de produto ou outra atividade.
  4. Simule o preço com o seu faturamento e as suas compras antes de 2027.

Perguntas frequentes

Médico vai pagar 60% de imposto?

Não. O 60% é o desconto. Com soma estimada de 28%, a alíquota fica perto de 11,2%.

Pejotização muda o desconto?

O desconto depende do serviço estar no anexo, mas o regime da empresa muda a conta final. Veja o seu caso com o contador.

O desconto de 60% vale para tudo o que eu faturo?

Vale para os serviços listados no Anexo III. Outra atividade, como venda de produto, segue a própria regra.

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