Reforma tributária para professores particulares e cursos livres
Aula particular e curso livre não aparecem no Anexo II. A escola regular tem desconto; eles, não.
O Anexo II cobre etapas regulares de ensino, educação especial e línguas específicas, mas não aula particular nem curso livre. Sem outra regra, vale a alíquota padrão no regime regular.
Regra geral da LC 214/2025, sem redução específicaO que muda para professores particulares e cursos livres
A diferença surpreende muita gente: escola tem 60% de desconto e curso de idiomas ou preparatório não aparece na lista. O aluno, em geral, é pessoa física e não recupera crédito.
Quem dá aula sozinho deve olhar primeiro o enquadramento. Abaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora, e a alíquota cheia não se aplica.
Em números
Exemplo para R$ 10.000 faturados por quem está no regime regular e paga ISS de 5%, antes de qualquer crédito.
| Momento | Soma dos impostos | Sobre R$ 10.000 |
|---|---|---|
| Hoje, no lucro presumido (PIS, Cofins e ISS) | 8,65% | R$ 865,00 |
| 2027 (CBS e IBS de referência, mais ISS) | 16,30% | R$ 1.630,00 |
| 2033, na soma estimada de 28,0% | 28,00% | R$ 2.800,00 |
| 2033, faixa de 26,5% a 30,0% | 26,50% a 30,00% | R$ 2.650,00 a R$ 3.000,00 |
A CBS de 2027 ainda depende do Senado, e a soma de 2033 é estimativa. Créditos das compras reduzem esses valores, e quem fica no Simples pelo DAS segue outra conta. Entenda a alíquota de 2027 e o calendário.
O que você precisa saber
- Sem descontoA atividade não aparece na lista do art. 127 nem nos anexos de saúde e educação. Sem regra específica, vale a alíquota padrão.
- CréditoNo regime regular, o imposto das compras de empresas pode virar crédito e reduzir o valor a pagar.
- Curso on-lineVender curso gravado pode ser classificado de outra forma. Confirme com o contador.
- Autônomo de baixo faturamentoAbaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora, fora do IBS e da CBS.
E quem está no Simples?
No Simples, é possível continuar com IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora para gerar mais crédito ao cliente empresa. A escolha é semestral, e a janela do primeiro semestre de 2027 terminou em 30/10/2026. A próxima é em março de 2027. Quem atende só consumidor final tem menos motivo para recolher por fora.
O que fazer agora
- Confira se você pode ser nanoempreendedor.
- Confira com o contador se o seu serviço tem alguma regra específica.
- Liste as compras que podem gerar crédito.
- Simule o preço com o seu faturamento e as suas compras antes de 2027.
Perguntas frequentes
Curso de inglês tem desconto?
O ensino de idiomas em geral não aparece no Anexo II. Os itens de línguas tratam de sistemas visomotores, escrita tátil e línguas de povos originários.
Reforço escolar tem 60%?
Não aparece no Anexo II. Sem regra específica, vale a alíquota padrão.
Sem desconto significa pagar 28%?
No regime regular, a estimativa fica perto disso em 2033, menos os créditos. Quem fica no Simples ou é MEI recolhe pela guia única.