Reforma tributária para psicólogos
Psicologia entra na saúde, com redução de 60%. Para quem fatura pouco na pessoa física, pode não haver cobrança.
Os serviços de psicologia estão entre os serviços de saúde com redução de 60% no IBS e na CBS. O psicólogo autônomo que recebe menos de R$ 40.500 por ano, não é MEI e se enquadra como nanoempreendedor não é contribuinte desses impostos.
Art. 130 e Anexo III da LC 214/2025, NBS 1.2301.98.00O que muda para psicólogos
Os serviços de psicologia são o item 17 do Anexo III da lei, com o código NBS 1.2301.98.00. O Conselho Federal de Psicologia informa que a redução alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que o serviço esteja ligado à saúde humana.
A situação de quem atende como pessoa física é a que mais gera dúvida. Abaixo de R$ 40.500 por ano, sem ser MEI, o psicólogo pode ser nanoempreendedor e fica fora do IBS e da CBS. Acima disso, atuando com habitualidade, tende a virar contribuinte. Quem está perto desse limite precisa acompanhar a receita do ano.
Quase todo paciente é pessoa física e não recupera imposto nenhum. Logo, o crédito ajuda pouco a vender o serviço, e o que define o resultado é o seu preço e os créditos das suas próprias compras.
Em números
Exemplo para R$ 10.000 faturados por quem está no regime regular e paga ISS de 5%, antes de qualquer crédito.
| Momento | Soma dos impostos | Sobre R$ 10.000 |
|---|---|---|
| Hoje, no lucro presumido (PIS, Cofins e ISS) | 8,65% | R$ 865,00 |
| 2027 (CBS e IBS de referência, mais ISS) | 9,52% | R$ 952,00 |
| 2033, na soma estimada de 28,0% | 11,20% | R$ 1.120,00 |
| 2033, faixa de 26,5% a 30,0% | 10,60% a 12,00% | R$ 1.060,00 a R$ 1.200,00 |
A CBS de 2027 ainda depende do Senado, e a soma de 2033 é estimativa. Créditos das compras reduzem esses valores, e quem fica no Simples pelo DAS segue outra conta. Entenda a alíquota de 2027 e o calendário.
O que você precisa saber
- O que tem reduçãoO serviço de psicologia, pelo código da NBS. Palestra, curso ou consultoria para empresa podem ter outro enquadramento.
- Não há redução de 30% de reservaA lista do art. 127, de 30%, não inclui psicólogos. Um serviço fora do Anexo III não cai automaticamente nessa lista, e por isso o código da nota importa.
- Autônomo com faturamento baixoAbaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora e fica fora do IBS e da CBS.
- Plano de saúdeValores glosados pela auditoria do plano e não pagos ficam fora da base de cálculo, segundo o parágrafo único do art. 130.
- Paciente pessoa físicaNão toma crédito. Se o preço subir, o paciente sente o aumento inteiro.
E quem está no Simples?
No Simples, o consultório pode continuar pagando pelo DAS, sem pedido. Como os pacientes não aproveitam crédito, costuma haver pouco motivo para recolher por fora, a não ser que boa parte da receita venha de empresas. Na pessoa física, a primeira pergunta é se você fica abaixo ou acima do limite de R$ 40.500 por ano.
O que fazer agora
- Some a receita de 2026 e compare com o limite de R$ 40.500 por ano.
- Separe o que é atendimento clínico do que é palestra, curso ou consultoria.
- Confira com o contador o código do serviço usado na nota.
- Se atende por convênio, acompanhe os valores glosados.
Perguntas frequentes
Psicólogo vai pagar 60% de imposto?
Não. O 60% é o desconto. Com a soma estimada de 28%, a alíquota ficaria em torno de 11,2%.
Quanto o psicólogo paga de CBS em 2027?
Sobre a referência de 11,3% calculada pelo TCU, a redução de 60% leva a 4,52%. O ISS continua sendo pago à parte até 2028. Quem está no Simples pelo DAS segue na guia única.
Psicólogo autônomo paga IBS e CBS?
Depende. Abaixo do limite do nanoempreendedor, não. Acima disso e atuando com habitualidade, tende a ser contribuinte. Confirme com seu contador.
Psicólogo tem a redução de 30% das profissões regulamentadas?
Não. A lista do art. 127 não inclui psicólogos. A redução da psicologia é a de 60%, pelo Anexo III.
Quem atende online também tem redução?
A redução depende do serviço estar no Anexo III. O relatório não diferencia a forma de atendimento.