Reforma tributária para veterinários e zootecnistas
Veterinários têm 30%, não os 60% da saúde humana. O Anexo III não lista a veterinária.
Médicos veterinários e zootecnistas estão no art. 127, com 30% de desconto. O Anexo III, de 60%, é de serviços de saúde humana e não traz a veterinária. Em geral, o tutor é pessoa física e não recupera crédito.
Art. 127, XIII, da LC 214/2025O que muda para veterinários e zootecnistas
Muitos veterinários imaginam estar na mesma regra da saúde. Pelo texto atual, não estão: o caminho é o art. 127, com 30%. Vale acompanhar propostas no Congresso, mas elas ainda não são lei.
A clínica também costuma vender ração, medicamentos e acessórios e oferecer banho e tosa. Essas receitas não são o serviço da habilitação e podem ter outra regra, além de afetarem as condições da sociedade.
Em números
Exemplo para R$ 10.000 faturados por quem está no regime regular e paga ISS de 5%, antes de qualquer crédito.
| Momento | Soma dos impostos | Sobre R$ 10.000 |
|---|---|---|
| Hoje, no lucro presumido (PIS, Cofins e ISS) | 8,65% | R$ 865,00 |
| 2027 (CBS e IBS de referência, mais ISS) | 12,91% | R$ 1.291,00 |
| 2033, na soma estimada de 28,0% | 19,60% | R$ 1.960,00 |
| 2033, faixa de 26,5% a 30,0% | 18,55% a 21,00% | R$ 1.855,00 a R$ 2.100,00 |
A CBS de 2027 ainda depende do Senado, e a soma de 2033 é estimativa. Créditos das compras reduzem esses valores, e quem fica no Simples pelo DAS segue outra conta. Entenda a alíquota de 2027 e o calendário.
O que você precisa saber
- Pessoa físicaO desconto vale quando o serviço está ligado à habilitação profissional.
- SociedadePrecisa cumprir cinco condições ao mesmo tempo: sócios habilitados e fiscalizados pelo conselho, nenhum sócio pessoa jurídica, nenhuma participação em outra empresa, nenhuma atividade fora da habilitação e serviço-fim prestado pelos próprios sócios, com auxiliares permitidos.
- O que não tira o descontoA forma jurídica da sociedade, a união de profissões diferentes da lista e a forma de dividir o lucro, por si sós, não impedem a redução.
- Petshop junto da clínicaRação, acessórios e banho e tosa não são serviços da habilitação. Misturar tudo na mesma sociedade pode tirar o desconto.
- Autônomo de baixo faturamentoAbaixo de R$ 40.500 por ano, a pessoa física que não é MEI pode ser nanoempreendedora, fora do IBS e da CBS.
E quem está no Simples?
No Simples, é possível continuar com IBS e CBS dentro do DAS ou recolher os dois por fora para gerar mais crédito ao cliente empresa. A escolha é semestral, e a janela do primeiro semestre de 2027 terminou em 30/10/2026. A próxima é em março de 2027. Quem atende só consumidor final tem menos motivo para recolher por fora.
O que fazer agora
- Separe consultas e cirurgias da venda de produtos e do banho e tosa.
- Compare o contrato social com as cinco condições do art. 127.
- Separe os clientes entre empresas e pessoas físicas e veja o peso de cada grupo no faturamento.
- Simule o preço com o seu faturamento e as suas compras antes de 2027.
Perguntas frequentes
Clínica veterinária tem 60%?
Pelo texto atual, não. O Anexo III não lista a veterinária, e a regra é a dos 30% do art. 127, com as cinco condições para a sociedade.
Banho e tosa tem o desconto?
Não é serviço ligado à habilitação. Trate essa receita à parte com o contador.
O desconto de 30% é automático?
Não. A pessoa física precisa prestar serviço ligado à habilitação, e a sociedade precisa cumprir as cinco condições do art. 127.