Alíquota do IBS: quanto é, quem fixa e o que se sabe para 2033

Alíquota estadual mais municipal, ano a ano, e quem decide cada parte.

A alíquota do IBS é a soma da alíquota do estado com a do município de destino da operação. Em 2026 é de 0,1%, como teste. Em 2027 e 2028, 0,05% estadual mais 0,05% municipal. De 2029 a 2033, o Senado fixa as alíquotas de referência com base em cálculos do TCU, e cada estado e município pode fixar a sua por lei. Não há número oficial para 2033.

Revisado em 06/11/2026, com base na Lei Complementar 214/2025. Guia independente, não oficial.

Como a alíquota do IBS é formada

Em cada venda, a alíquota do IBS é a soma da alíquota do estado de destino com a do município de destino. No Distrito Federal, vale a alíquota única do DF (LC 214, art. 15). Destino é o local da operação definido no art. 11, em regra onde está o cliente. Veja o que é o IBS.

Quem fixa a alíquota

Cada estado e cada município fixa a sua parte por lei própria (art. 14, II e III). Pode acompanhar a alíquota de referência, com pontos a mais ou a menos, ou definir outra (art. 14, § 2º).
Sem lei própria, vale a alíquota de referência da esfera, estadual ou municipal (art. 14, § 3º).
A alíquota de referência é fixada por resolução do Senado, com base em cálculos do TCU (arts. 18, II, e 349, II e § 1º).
Uma alíquota por local: a alíquota de cada ente é a mesma para todas as operações, salvo as exceções da lei (art. 16).

O Comitê Gestor do IBS administra o imposto, mas não fixa a alíquota.

A alíquota do IBS ano a ano

Ano	Alíquota do IBS
2026	0,1% estadual, como teste. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (arts. 343 e 348, § 1º)
2027 e 2028	0,05% estadual mais 0,05% municipal (art. 344). A CBS é reduzida em 0,1 ponto no mesmo período
2029 a 2033	Alíquotas de referência estadual e municipal fixadas todo ano pelo Senado (art. 349, II), enquanto ICMS e ISS caem
2034 e 2035	As mesmas de 2033, salvo ajustes previstos em lei (art. 366)

A alíquota de referência de 2029 é calculada a partir da receita que estados e municípios deixam de ter com o corte de 10% em ICMS e ISS (art. 361, III e IV).

E em 2033? Não há número oficial

Nenhuma alíquota do IBS para 2033 foi fixada. As estimativas que circulam para a soma de IBS e CBS ficam entre 26,5% e 30%, sem número oficial.

A lei tem uma trava: na avaliação feita com dados de 2030, se a soma estimada das alíquotas de referência de IBS e CBS para 2033 passar de 26,5%, o governo federal, ouvido o Comitê Gestor, deve mandar ao Congresso um projeto para reduzir o percentual a 26,5% ou menos (art. 475, §§ 9º a 11). Não é um teto automático: depende de nova lei.

Como as reduções funcionam no IBS

As reduções de 30% e 60% são aplicadas sobre a alíquota de cada ente (art. 16, parágrafo único). Exemplo com números inventados, só para mostrar a conta: se o estado cobrasse 10% e o município 7%, o IBS cheio seria 17%. Com redução de 30%, como a das profissões do art. 127, ficaria em 11,9%. Com redução de 60%, como a de saúde, em 6,8%.

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota do IBS em 2027?

É de 0,1% no total: 0,05% estadual e 0,05% municipal. Em troca, a CBS é reduzida em 0,1 ponto, e a soma fica igual à referência da CBS.

A alíquota do IBS vai ser diferente em cada cidade?

Pode ser. Cada estado e cada município pode fixar a sua parte por lei. Sem lei própria, vale a alíquota de referência fixada pelo Senado.

Quem decide a alíquota de referência do IBS?

O Senado, por resolução, com base em cálculos do TCU. Ela vale de 2029 a 2033 para os estados e municípios que não fixarem alíquota própria.

Existe teto para a alíquota do IBS e da CBS?

Não há teto automático. A lei manda o governo propor medidas ao Congresso se a soma estimada para 2033 passar de 26,5%.

O IBS de 2026 precisa ser pago?

Ele aparece na nota a 0,1%, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher em 2026.

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