O que é a CBS: o tributo federal que substitui PIS e Cofins
Contribuição Social sobre Bens e Serviços, explicada sem juridiquês.
A CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é o tributo federal criado pela Lei Complementar 214/2025 para substituir PIS e Cofins, que acabam em 2027. É cobrada pela União, por fora do preço, e aparece separada na nota. Em 2026 vale só como teste, a 0,9%. Para 2027, a alíquota de referência calculada pelo TCU é de 11,3%, e o Senado ainda pode fixar outro valor.
Revisado em 06/11/2026, com base na Lei Complementar 214/2025. Guia independente, não oficial.
Quem cobra a CBS
A CBS é de competência da União, ou seja, do governo federal (LC 214, art. 1º, II). A fiscalização e a cobrança cabem à administração tributária da União, a Receita Federal (art. 324, I). O regulamento da CBS é editado pelo Poder Executivo federal (art. 317, II).
A CBS e o IBS, que é o imposto de estados e municípios, seguem quase as mesmas regras. As regras comuns aos dois são aprovadas em conjunto pelo governo federal e pelo Comitê Gestor do IBS (art. 317, § 1º).
O que a CBS substitui
- PIS e Cofins: deixam de existir a partir de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada (Emenda Constitucional 132, art. 126 do ADCT).
- IPI: não acaba, mas tem as alíquotas zeradas a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
O ICMS e o ISS não são substituídos pela CBS. Eles dão lugar ao IBS, de 2029 a 2033. O calendário completo está em o que muda e quando.
Quando começa e quanto é
| Ano | CBS |
|---|---|
| 2026 | 0,9%, como teste. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (arts. 346 e 348, § 1º) |
| 2027 e 2028 | Alíquota de referência menos 0,1 ponto, que vai para o IBS (art. 347). Com a referência de 11,3%, ficam 11,2% de CBS e 0,1% de IBS |
| 2029 a 2033 | Alíquota de referência fixada todo ano por resolução do Senado (art. 349, I) |
Obrigações acessórias são as declarações e documentos fiscais, como a nota fiscal com os campos novos preenchidos.
A alíquota de referência de 11,3%
A alíquota de referência é a alíquota padrão que vale quando a lei não diz outra coisa. Ela é fixada por resolução do Senado, com base em cálculos do TCU (art. 349, § 1º). Para 2027, o TCU aprovou em 28/10/2026 o cálculo de 11,3%. O Senado ainda pode fixar outro valor. Detalhes em alíquota da CBS em 2027.
Algumas atividades pagam menos: a redução é aplicada sobre a alíquota (art. 16). Saúde e educação têm 60% de redução, e as 18 profissões do art. 127, como advogado e contador, têm 30%. Veja todas em reduções de alíquota.
Como a CBS aparece na nota fiscal
- Por fora do preço: o valor da CBS e do IBS não entra na própria base de cálculo (art. 12, § 2º, I). O imposto aparece separado, em vez de vir embutido.
- Separada do IBS: CBS e IBS são apurados cada um no seu campo. Crédito de um não paga o outro (art. 47, § 1º, I).
- Nota eletrônica: o cliente empresa só usa o crédito se a compra estiver num documento fiscal eletrônico idôneo (art. 47, § 1º, II).
Os campos novos da nota e os códigos de classificação estão em nota fiscal em 2026 e cClassTrib e CST.
Quem paga e quem fica de fora
- Paga: quem fornece bens ou serviços como atividade econômica, de forma habitual ou profissional, mesmo em profissão não regulamentada (art. 21), além do importador.
- Não paga: o nanoempreendedor, pessoa física que não é MEI e fatura menos de R$ 40.500 por ano, além de condomínios e alguns outros casos (art. 26).
- Simples Nacional: segue no DAS ou opta por recolher CBS e IBS por fora, no regime regular (art. 41, § 3º). Veja Simples na reforma.
Para saber quanto muda na sua atividade, escolha a sua profissão.
Perguntas frequentes
A CBS já é cobrada em 2026?
Ela aparece na nota a 0,9%, mas 2026 é um ano de teste. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher, e o que for recolhido pode ser compensado com PIS e Cofins.
Qual a diferença entre CBS e IBS?
A CBS é federal e substitui PIS e Cofins. O IBS é de estados e municípios e substitui ICMS e ISS. Os dois têm a mesma base de cálculo e quase as mesmas regras.
A CBS substitui o ICMS?
Não. O ICMS e o ISS são substituídos pelo IBS, aos poucos, de 2029 a 2033. A CBS substitui só PIS e Cofins.
Quem está no Simples Nacional paga CBS?
Pode continuar pagando tudo pelo DAS ou optar por recolher CBS e IBS por fora, no regime regular. A escolha é semestral, e a próxima janela é março de 2027.
A CBS entra no preço do produto ou serviço?
Ela é cobrada por fora: o valor aparece separado na nota e não entra na própria base de cálculo. O preço total que o cliente paga inclui a CBS, mas o imposto fica à vista.
Ver quanto muda na minha profissão
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- Emenda Constitucional 132/2023, art. 126 do ADCT
- Agência Senado: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
Os valores são estimativas e não substituem a análise do seu contador. Se a lei mudar, atualizamos esta página.